Introdução ao Planeamento Colaborativo

O planeamento colaborativo não é uma solução de planeamento pronta a aplicar. Digamos que são objetivos orientadores, e que existem então muitas metodologias nele inspiradas que então são possíveis de aplicar. Podemos dizer que o planeamento colaborativo se insere numa intenção e vontade de criar sistemas de planeamento mais inclusivos em que as pessoas e instituições podem participar e gerar em conjunto soluções geradoras de consenso ou então que atendam ao máximo a todas as complexidades e diversidade das atuais sociedades humanas. No fundo é uma espécie de demanda, pois considera-se que os resultados são melhores e mais justos se aplicados aos processos de planeamento. Há aqui algo de ideológico mas também de racional e direcionado para objetivos concretos e mensuráveis.

A Colheita - Bruegel

Fonte da imagem: https://www.metmuseum.org/art/collection/search/435809

Filosoficamente, podemos dizer que se trata de um conjunto de metodologias, relacionadas com a construção social estruturalista avançada por Anthony Giddens, em que as comunidades constroem e adaptam as suas próprias estruturas sociais e com isso as estruturas de poder. Mas também com a abordagem da ação/crítica comunicativa de Jurgen Habermas, em que o modo de comunicar permite mudar a distribuição e mobilização do poder, o modo de fazer e organizar, criando novas realidades.

Então, de um modo muito simplificado, pegando no livro de Patsy Healy – Collaborative Planning”, podemos decalcar alguns dos requisitos para que esses sistemas metodológicos possam ser aplicados.
Esses sistemas de planeamento devem:
- Reconhecer a grande variedade de preocupações e exigências das pessoas e instituições, inerentes a diversidade dentro das atuais sociedades humanas;
- Reconhecer que muitos dos aspetos da governação das sociedades ocorrem foram dos sistemas formais de poder e administração;
- Favorecer a oportunidade e intervenção informal nos sistemas de governação local, regional e nacional;
- Promover a inclusão de todos os membros das comunidades políticas;
- Ser constantes e continuados, abertos a múltiplas formas de avalização e capazes de fornecer informação e respostas às questões dos cidadãos e instituições.

Esses sistemas de planeamento devem garantir recursos para:
- Que todos os membros das comunidades políticas tenham mínimos dignos de qualidade de vida;
- Que todos possam exercer ativamente a sua cidadania;
- Superar as barreiras de participação de alguns cidadãos e instituições, de acordo com as suas particularidades;
- Investimentos dos pequenos e grandes projetos definidos pelas comunidades;
- Redirecionar os efeitos negativos dos que são afetados por determinadas iniciativas políticas;
- Garantir que a informação prestada é de boa qualidade e está acessível a todos os membros das comunidades políticas. 

Nos sistemas de planeamento colaborativo é necessário implementar uma abordagem argumentativa durante os processos, garantindo:
- Que todas as preocupações e reivindicações de todos os cidadãos e instituições são tidas em atenção, encorajando a partilha de preocupações e compreensão entre todos, em vez de uma competição entre adversários;
- Todas as decisões tomadas pelos governantes têm de ser justificadas perante todos os membros das comunidades políticas;
- Todos os governantes devem dar boas razões para as decisões que tomam, considerando os diferentes modos de pensar, argumentar e compreender dos membros da comunidade política. 

Esta é apenas uma breve introdução aos requisitos das metodologias do planeamento colaborativo. Para saber mais é recomendável ler a obra aqui utilizada como referência, tal como algumas publicações mais atuais que aqui irei referi no futuro. 

Referências bibliográficas:
Healey, P. (1997). Collaborative planning: Shaping places in fragmented societies. Macmillan International Higher Education.