Introdução ao Planeamento Colaborativo

O planeamento colaborativo não é uma solução de planeamento pronta a aplicar. Digamos que são objetivos orientadores, e que existem então muitas metodologias nele inspiradas que então são possíveis de aplicar. Podemos dizer que o planeamento colaborativo se insere numa intenção e vontade de criar sistemas de planeamento mais inclusivos em que as pessoas e instituições podem participar e gerar em conjunto soluções geradoras de consenso ou então que atendam ao máximo a todas as complexidades e diversidade das atuais sociedades humanas. No fundo é uma espécie de demanda, pois considera-se que os resultados são melhores e mais justos se aplicados aos processos de planeamento. Há aqui algo de ideológico mas também de racional e direcionado para objetivos concretos e mensuráveis.

A colheita - Bruegel

Filosoficamente, podemos dizer que se trata de um conjunto de metodologias, relacionadas com a construção social estruturalista avançada por Anthony Giddens, em que as comunidades constroem e adaptam as suas próprias estruturas sociais e com isso as estruturas de poder. Mas também com a abordagem da ação/crítica comunicativa de Jurgen Habermas, em que o modo de comunicar permite mudar a distribuição e mobilização do poder, o modo de fazer e organizar, criando novas realidades.

Então, de um modo muito simplificado, pegando no livro de Patsy Healy – Collaborative Planning”, podemos decalcar alguns dos requisitos para que esses sistemas metodológicos possam ser aplicados.
Esses sistemas de planeamento devem:
- Reconhecer a grande variedade de preocupações e exigências das pessoas e instituições, inerentes a diversidade dentro das atuais sociedades humanas;
- Reconhecer que muitos dos aspetos da governação das sociedades ocorrem foram dos sistemas formais de poder e administração;
- Favorecer a oportunidade e intervenção informal nos sistemas de governação local, regional e nacional;
- Promover a inclusão de todos os membros das comunidades políticas;
- Ser constantes e continuados, abertos a múltiplas formas de avalização e capazes de fornecer informação e respostas às questões dos cidadãos e instituições.

Esses sistemas de planeamento devem garantir recursos para:
- Que todos os membros das comunidades políticas tenham mínimos dignos de qualidade de vida;
- Que todos possam exercer ativamente a sua cidadania;
- Superar as barreiras de participação de alguns cidadãos e instituições, de acordo com as suas particularidades;
- Investimentos dos pequenos e grandes projetos definidos pelas comunidades;
- Redirecionar os efeitos negativos dos que são afetados por determinadas iniciativas políticas;
- Garantir que a informação prestada é de boa qualidade e está acessível a todos os membros das comunidades políticas. 

Nos sistemas de planeamento colaborativo é necessário implementar uma abordagem argumentativa durante os processos, garantindo:
- Que todas as preocupações e reivindicações de todos os cidadãos e instituições são tidas em atenção, encorajando a partilha de preocupações e compreensão entre todos, em vez de uma competição entre adversários;
- Todas as decisões tomadas pelos governantes têm de ser justificadas perante todos os membros das comunidades políticas;
- Todos os governantes devem dar boas razões para as decisões que tomam, considerando os diferentes modos de pensar, argumentar e compreender dos membros da comunidade política. 

Esta é apenas uma breve introdução aos requisitos das metodologias do planeamento colaborativo. Para saber mais é recomendável ler a obra aqui utilizada como referência, tal como algumas publicações mais atuais que aqui irei referi no futuro. 

Referências bibliográficas:
Healey, P. (1997). Collaborative planning: Shaping places in fragmented societies. Macmillan International Higher Education.

A importância das árvores em meio urbano

Quando pensamos em árvores tendemos a idealizar florestas. Mas as árvores podem e devem existir nos meios urbanos. São essenciais para a qualidade de vida nas cidades, pois desempenham inúmeras funções.

As cidades devem ter espaços verdes suficientes para garantir um equilíbrio ecológico, desde o grande jardim urbano até ao pequeno jardim de proximidade. Todos eles são necessários, mas não será apenas nos jardins que as árvores são importantes para as cidades.

Avenida de Montmartre numa manhã de inverno - Camille Pissarro

Fonte: https://www.metmuseum.org

Os espaços públicos de circulação, acessibilidade e fruição necessitam de árvores. São muito importantes como elementos de ruas, praças e avenidas. A conjugação com o edificado, arruamentos e espaços públicos é de extrema importância. Garantem a regularização e equilíbrio dos microclimas urbanos, aumentando a humidade relativa atmosférica, contribuindo para o abaixamento das temperaturas no verão e favorecendo a circulação atmosférica. Produzem oxigénio, sendo um sumidouro natural das emissões de dióxido de carbono. Retêm poeiras e outros poluentes, quase sempre associados ao intenso tráfego automóvel. De um ponto de vista mais físico, são ótimas sombras naturais e barreiras de proteção contra o ruido, especialmente como isolamento entre o ruido dos veículos automóveis e o sucesso que se deseja no interior do edificado. As árvores servem também de abrigo para alguma fauna local, aves e outros animais que se adaptaram à vida citadina. Por fim, o contacto com a natureza, especialmente em meio urbano, e mesmo que seja apenas pela proximidade de algumas árvores, é de máxima importância para a qualidade de vida de quem habita esses espaços.

Do ponto de vista da estética e funcionalidade urbana, importa referir que as árvores podem ser elementos de ordenamento dos espaços, separações, definição de alinhamentos e de sinalização à escala humana. Esteticamente podem valorizar um espaço ou até o próprio edificado.
Por tudo isto importa planear e gerir o património vegetal em meio urbano, porque precisamos das árvores e porque os espaços no centro das cidades são muito cobiçados. Ter florestas nas imediações das cidades não é suficiente. Uma cidade sem árvores é ineficiente, mais desagradável. A ausência de árvores torna as cidades ainda mais artificiais e estranhas à natureza humana, que nelas vê tesouros pelos quais vale a pena lutar.

Precisamos então de arborizar as nossas cidades, mas de forma planeada e ordenada. Optar por qualquer tipo de árvore, em qualquer local totalmente é desaconselhável. Algumas árvores não se adaptam ao meio urbano. Outras criam problemas de limpeza e crescimento conflituante com as infraestruturas urbanas. Certas árvores podem ter frutos venenosos, ramagem e espinhos perigosos, impróprios para uma proximidade com os peões. A própria manutenção deve ser feita por especialistas, pois as podas desadequadas podem matar em pouco tempo árvores vigorosas.

Assim, coloca e defender as arvores na cidade não é uma mero capricho, nem sequer uma demanda de ambientalistas radicais. Trata-se de uma necessidade e de elementos essenciais do urbanismo sustentável. Se somos nós que fazemos as cidades, então podemos fazê-las com árvores adequadas para a melhoria da qualidade de vida urbana. 

Nota: Este texto foi parcialmente publicado na coluna de opinião quinzenal de Micael Sousa no Diário de Leiria.

Referências bibliográficas:
Brandão, Pedro (coord.) (2002). O Chão da cidade: guia de avaliação do design de espaço público. Lisboa: Centro Português de Design.

Diorama sobre urbanismo sustentável com peças de jogos de tabuleiro modernos

A origem dos dioramas remonta ao seculo XIX e às experiências de Daguerre – um pioneiro da fotografia. Desde então, os dioramas popularizaram-se como formas de representar fisicamente e tridimensionalmente cenas várias, quer sejam artísticas quer não. O objetivo relaciona-se com a necessidade de criar uma exposição de instrução ou diversão. Estes dioramas tendem a ser modelos de menor escala da realidade que pretendem representar e simular. Os museus, desde o início do século XX, usam recorrentemente estas técnicas expositivas de pequena escala para descrever eventos historicamente relevantes, alguns altamente detalhados e que ajudam a compreender eventos como batalhas ou cenas da vida quotidiana (Kamcke C. & Hutterer R., 2015). Hoje em dia alguns destes dioramas têm sido substituídos por criações digitais, no entanto, ainda não são obsoletos em certas situações.

Diorama sobre urbanismo Sustentável - foto do autor

fonte: https://www.instagram.com/p/Bp6q7_vHIXK/

Partindo da ideia do potencial dos dioramas surgiu-me a ideia para um novo projeto. Os jogos de tabuleiro modernos têm componentes cada vez mais originais e personalizados, alguns bem realistas por sinal. Então, tendo em conta todas imensas possibilidades que tinha à minha disposição, por ter uma ludoteca que neste momento ultrapassa as duas centenas de títulos diferentes, comecei a criar dioramas com peças de jogos de tabuleiro modernos. Cada dia publico um na minha pagina de Instagram, normalmente alusivo à efeméride do dia. Este texto esta a ser narrado de uma forma muito pessoal, mas para este assunto não havia outra forma de o fazer. Curiosamente foi publicada uma breve fotorreportagem sobre este projeto no P3.

Um desses dioramas aponta para alguns ideias base do urbanismo sustentável. Serve de exemplo para mostrar o potencial dos dioramas, que podem ser feitos de vários modos, sem a rigidez de recorrer a modelos a escala realistas. Através do simbolismo e da semiótica e possível criar dioramas igualmente comunicativos e carregados de conteúdos, nestes casos de forte simbolismo também. 

No diorama aqui apresentado podemos identificar vários elementos generalistas que facilmente veríamos citados em manuais de sustentabilidade urbana (Farr, 2011), entre eles:

• Presença de árvores em meio urbano;
• Espaços públicos do tipo praça e ruas para a fruição pedonal;
• Desenho orgânico da malha urbana, para garantir descontinuidades e quebras de linearidades que evitam a monotonia, mas sem criar constrangimentos e tendo canais de visibilidade social;
• Acesso condicionado de automóveis privados, e prioridade ao transporte público que pode aceder ao centro e conjugar-se com os modos suaves, aqui representados pelos peões; 
• Manutenção de edificado histórico, em utilização contemporânea para as funções urbanas. 

Estes são apenas alguns exemplos. Tendo estes materiais, que são componentes de jogos, é possível fazer isto e muito mais, criando narrativas alternativas para conteúdos que se queiram transmitir. 

Referências bibliográficas para aprofundamento do tema:

• Kamcke C., Hutterer R. (2015) History of Dioramas. In: Tunnicliffe S., Scheersoi A. (eds) Natural History Dioramas. Springer, Dordrecht
• Farr, D. (2011). Sustainable urbanism: Urban design with nature. John Wiley & Sons.

Os jogos digitais de construção de cidades podem simular cidades reais?

Em 1989 apareceram os jogos digitais de construção de cidades (JCC), cujo título SimCity foi o primeiro a surgir no mercado (Poplin, 2014). Desde então surgiram novos jogos deste género, evoluindo bastante o nível de simulação.

Excerto do jogo Sim City de 1989

Estes jogos permitiam ao jogador comum gerir cidades virtuais, simplificadas e orientadas para os objetivos específicos. Estas novas ferramentas, apesar de marcadamente lúdicas, despertaram interesse nos investigadores e planeadores urbanos. Gaber (2007) defendeu que as simulações através destes JCC podem ajudar os estudantes a pensar as cidades de forma holística, como sistemas complexos interligados. 

No entanto os JCC têm imensas limitações, por gerarem incorreções nas modelações das realidades que pretendem abordar (Devisch 2008; Minnery & Searle 2014), e por dependerem das ideológicas e enviesamentos criados pelos designers, tais como os recorrentes incentivos ao crescimento populacional e económico (Lauwaert, 2007). Tal como refere Lobo (2004), os JCC estão aquém de simular o funcionamento das sociedades abertas, a política e complexidade dos problemas sociais, tendo os jogadores poderes quase ilimitados. Os JCC lidam mal com os usos mistos do solo e incentivam o mero zonamento funcionalista. A dimensão patrimonial das cidades, aspetos culturais e étnicos das populações são descurados nos JCC que incentivam a constante renovação, tal como ao uso massivo de automóveis e autoestradas, o que induz excessiva simplificação dos sistemas de transportes (Bereitshaft, 2016). 

jogo Cities: Skylines de 2015

Algumas destas dificuldades poderiam ser ultrapassadas se os jogadores pudessem jogar colaborativamente, tratando de partes temáticas ou setores da cidade de forma interativa.  No entanto, como ferramentas introdutórias os JCC, e como identificadores das lacunas de simulação de cidades reais, podem ser relevantes pedagogicamente, se conjugados com outros métodos (Minnery & Searle, 2014). 

Resta saber como continuarão a ser desenvolvidos estes jogos, se irão aproveitar as oportunidades das tecnologias de informação em rede, da internet, das redes sociais e dos dispositivos móveis. A complexidade urbana nasce da múltipla conjugação de atividades, grupos sociais e caraterísticas físicas e morfológicas. As cidades são repositórios de cultura, sistemas complexos de produção e consumo. Será um desafio constante conseguir modela-las no formato jogo, mas será sem dúvida útil tentar continuar com esse objetivo.

Referências Bibliográficas:

Bereitschaft, B. (2016), Gods of the City? Reflecting on City Building Games as an Early Introduction to Urban Systems, Journal of Geography, 115:2, 51-60, DOI: 10.1080/00221341.2015.1070366.

Devisch, O. (2008), Should planners start playing computer games? Arguments from SimCity and Second Life, Planning Theory & Practice, 9:2, 209 – 226.

Gaber, J. (2007), Simulating planning: SimCity as a pedagogical tool, Journal of Planning Education and Research 27:2, 113 – 121.

Lauwaert, M. (2007), Challenge everything? Construction play in Will Wright’s SimCity, Games and Culture, 20:3, 194 – 212.

Lobo, D. G. (2004), A city is not a toy: How SimCity plays with urbanism. Discussion Paper 15/05, Cities Programme: Architecture and Engineering, London School of Economics and Political Science.

Minnery, J., & G. Searle (2014), Toying with the city? Using the computer game SimCityTM 4 in planning education, Planning Practice & Research, 29:1, 41 – 55.

Poplin, Alenka (2014), Digital serious game for urban planning: “B3 – Design your Marketplace!”, Environment and Planning B: Planning and Design, 41, 493-511. DOI: 10.1068/b39032. 

Estamos prontos para implementar o planeamento colaborativo?

Se o planeamento assistido se relacionada com o contexto da pós-modernidade o planeamento colaborativo parece ter uma relação ainda maior com as mudanças sociais das últimas décadas, resultando da necessidade emergente de poder planear para o futuro num ambiente de crescente incerteza e complexidade, enquanto se tenta aprofundar os valores da liberdade e da democracia participativa. A incerteza dificulta fortemente o ato de planear, especialmente quando as mudanças são súbitas e cada indivíduo tende a atuar isoladamente e num contexto de liberdade que incentiva ao individualismo, em paralelo com o consumismo, num mundo globalizado. Essa é a realidade que os planeadores têm de enfrentar na atualidade.

Discutindo a divida comédia com Dante - Dai Dudu, Li Tiezi & Zhang Na

Segundo as visões filosóficas do pós-modernismo não existe conhecimento objetivo em forma alguma. Todo o conhecimento é assim relativo. A tendência será crescente na medida em que as sociedades se tornam cada vez mais plurais e fragmentadas. Jurgen Habermas, através da teoria da ação comunicativa, herdeira do pensamento da nova teoria crítica da escola de Frankfurt, refere que é possível, apesar de todas as diversidades e fragmentação, encontrar pontos comuns de cooperação entre diferentes grupos sociais. A crescente diversidade das sociedades contemporâneas obriga a que se procurem esses pontos de contacto passíveis de gerarem cooperação.

A cooperação, segundo Habermas, só pode ocorrer através da capacidade comunicativa racional, ou racionalidade comunicativa, garantindo-se: a verdade das proposições externas; direito e legitimidade de estabelecer relações entre indivíduos; compreensão da linguagem utilizada; interação livre de dominação e manipulação; interação livre de intenções estratégicas próprias dos atores envolvidos; garantia da igualdade argumentativa dos atores participantes nos processos; ausência de restrições à participação, e; que a única autoridade seja um bom argumento. A implementação destes princípios é de dificil concretização e não existem casos em que tenha sido tentada em larga escala, sendo um paradigma em competição com tantos outros, onde se destaca a democracia legalista e representativa que domina o espetro político. Na comunicação racional aplicada ao planeamento colaborativo, segundo a visão de Habermas, será necessário que os cidadãos participem em nome individual, sem que sejam representantes de outros ou de instituições, sendo a pertença e participação aberta a todos em igualdade de importância. Apesar dessa abertura importa garantir foco, assegurar que as dinâmicas colaborativas devem ser orientadas para a resolução de problemas concretos.

Estes princípios de abertura dos processos de planeamento conflituam com a noção de que os planeadores detêm uma formação em disciplinas que lhes dão acesso ao conhecimento científico e técnico privilegiado, superior a outras formas de conhecimento, de isso os preparar para a realização dos planos e de que mais ninguém poderá participar neles. Mas o conhecimento racional baseia-se em eventos passados, enquanto que os planeadores têm de projetar o futuro. Os modelos científicos são apenas simplificações da realidade. Existe um efeito inevitável da crença e da ideologia na escolha das diferentes teorias e metodologias de planeamento a aplicar aos casos concretos da realidade. Na prática, os planeadores enfrentam problemas ambíguos e mal definidos, onde a informação é incompleta sobre os contextos dos problemas e da panóplia de alternativas passíveis de aplicar para os resolver. Estão também condicionados pela dificuldade em reconhecerem os seus próprios valores, influências, interesses e alcance, mas também dos demais atores envolvidos nos processos de planeamento. Por fim, são restringidos pela escassez de recursos e conhecimentos.

Nas sociedades contemporâneas o poder não está igualmente distribuído. Os poderes instituídos, as organizações e estruturas sociais vão determinar quem fala mais, mais alto quem é escutado e com mais atenção. Devido a distorções de comunicação, os cidadãos podem ser facilmente enganados e excluídos dos seus direitos cívicos democráticos. Pode ocorrer a tendência para a despolitização e exclusão dos processos cívicos participativos por parte dos cidadãos. Os planeadores podem contribuir para estes efeitos de exclusão cívica, favorecendo e legitimando outros poderes.

Para que se possa implementar o planeamento colaborativo será necessário: cultivar uma rede de contactos e ligações comunitárias; ouvir atentamente; integrar nos processos de planeamento interesses menos organizados; educar os cidadãos, planeadores e as organizações comunitárias para a participação e trabalho em grupo; prestar e disponibilizar informações técnicas e políticas; encorajar a formação de grupos de pressão baseados na comunidade; encorajar revisões de projetos independentes e com base nas necessidades da comunidade local, e; antecipar a pressão política e social. Para além disto é necessário planear os próprios processos e dinâmicas de planeamento colaborativo. Será necessário identificar onde vão decorrer as discussões e quais os locais mais adequados para desenvolver os processos de produção colaborativa, tal como definir o estilo de comunicação, os assuntos a abordar e de como podem surgir as interações. Por fim, importa perceber como pode a comunidade chegar a acordo sobre o seu plano.

Estes novos processo de planeamento colaborativo podem recorrer a múltiplas formas de apresentação e técnicas de análise, adaptadas a cada contexto, realidade e comunidade, tentando almejar outros níveis mais eficazes e adaptados de comunicação e compreensão mutua, que envolvam todos. Pretende-se facilitar a discussão proveitosa, racional onde se formulam claramente os problemas e identificam os conflitos. Os interesses não devem ser fixos pois faz parte do processo interativo de aprendizagem mútua a possibilidade de mudar e alterar prioridades. Deste modo é possível desafiar ou apoiar o poder instituído de forma fundamentada. O objetivo é chegar a novos consensos que se espera serem suficientes para que os planos possam posteriormente ser implementados sem repulsas gerais. Mas, tal como ocorre no conceito de democracia participativa, há que ter a noção de que os cidadãos dificilmente estarão sempre disponíveis e interessados em participar em todos os assuntos da comunidade, o que tem gerado a noção de que os processos representativos são os modos mais realistas de planear.

Referências bibliográficas:

Allmendinger, Philip (2017). Planning Theory. Third edition. London: Palgrave

Planeamento Assistido (Advocative Planning): uma forma de democratizar o planeamento?

Há que começar por alertar que se utiliza o termo Planeamento Assistido como uma tradução do conceito de Advocative Planning, uma vez que a tradução direta literal poderia induzir em erro e apontar para conceitos e termos da área jurídica, tais como planeamento advogado ou advocatório.

Duplo retrato no tempo - Helen Lundeberg

A teoria do planeamento assistido associa-se ao trabalho de Paul Davidoff (1930-1984), que se diferenciou e distinguiu pela defesa da necessidade de uma visão mais política do exercício do planeamento. Tratava-se de uma abordagem contrastante e quase antagónica face à visão apolítica e burocrática do planeamento. Era uma tentativa de democratizar o exercício do planeamento, afastando-o das visões racionalistas sistémicas em que o planeamento era executado exclusivamente por especialistas, que, em teoria, podiam prever e modelar o funcionamento eficiente de cidades, regiões e países, recorrendo a ferramentas de planeamento.

 
Paul Davidoff queria evitar os casos recorrentes em que os técnicos e especialistas pelo planeamento se desligavam das realidades locais e necessidades das comunidades. Queria que os cidadãos, utilizadores, moradores e quem fosse influenciado pelos planos pudessem participar também nos processos de planeamento. Pretendia que se diminuísse o potencial de conflito entre planeadores e cidadãos, evitando casos de arrogância técnica em que as propostas dos técnicos eram vistas como puramente racionais e a dos cidadãos meros exercícios de irracionalidade. Davidoff pretendiam aproximar a prática técnica do exercício da cidadania, evitar a arrogância e incompreensão de ambas as partes, transformando o planeamento num exercício de justiça social. Considerava que os planeadores recorriam também às suas crenças e que não estavam isentos de influências ideológicas, que os factos e os valores não podiam ser separados. Davidoff defendia que a neutralidade de valores não existia, nem os planeadores eram isentos nos processos de planeamento. Recomendava que cada interveniente assumisse os seus valores, aqueles que levavam a que escolhessem determinados caminhos e opções. Para Davidoff os planeadores deveriam trabalhar em instituições, organizações e com todos aqueles cujos valores coincidiam. Assim, os planeadores teriam de se envolver nos processos políticos como assistentes dos interesses em que acreditavam, quer fossem assumidos por governos, grupos, organizações ou indivíduos interessados ou mobilizados por determinadas causas de interesse coletivo e público. Os planeadores teriam um importante papel cívico e de participação nas dinâmicas democráticas.

Nos processos de planeamento assistido pressupõem-se que existam múltiplas propostas produzidas e defendidas por diferentes grupos, assistidos por planeadores. As propostas podem ser contraditórias entre si, incluindo planos opostos às propostas do poder público. O resultado do processo de planeamento assistido seria uma competição de ideias, uma espécie de dialética de planeamento. Estas mudanças permitiriam: informar melhor o público sobre as várias alternativas; forçar os decisores políticos a competirem com outros grupos, ganhando com isso apoios políticos com o desenvolvimento do processo, e; forçar os críticos a desenvolverem e apresentarem propostas alternativas. Apesar de não se ter apresentado um sistema de avaliação e de tomada de decisão nesta dialética de planeamento, pode-se partir do principio que os planos realizados por esta via resultariam de múltiplas etapas em que as propostas com mais apoios e que melhor cumpriam os objetivos traçados seriam as escolhidas, embora subsistam dúvidas de como seria feito esse processo na prática, em situações dúbias e antagónicas.

 
No Reino Unido implementou-se um sistema semelhante ao planeamento assistido de inspiração norte-americana, em que grupos e cidadãos poderiam recorrer a planeadores públicos, em períodos fora das suas funções públicas para esclarecer dúvidas e ajudar na elaboração de propostas de planeamento alternativas. Este sistema ficou conhecido por Planning Aid, planeamento de ajuda.

Em resumo, do planeamento assistido realça-se a importância da diversidade e dos múltiplos valores e pontos de vista nas dinâmicas de planeamento, de um relativismo muito próprio, algo que podemos facilmente relacionar com a influências do pensamento pós-modernista.

Referências bibliográficas:

Allmendinger, Philip (2017). Planning Theory. Third edition. London: Palgrave