terça-feira, 26 de abril de 2011

Gestão dos bens comuns - sustentabilidade e participação colectiva

Num anterior texto intitulado de "O sector privado é o melhor gestor?" apresentou-se aqui no blogue, muito superficialmente, algumas das teorias de Elinor Ostrom - a única economista laureada com o prémio Nobel da Economia até ao momento. Uma vez que essas teorias foram levemente referidas e têm muito interesse - pelo menos na minha opinião -, não posso deixar de reaproveitar um outro texto produzido para um outro blogue e cita-lo aqui. 
A vinha vermelha - Van Gogh
 De seguida então algumas conclusões sobre as principais teorias de Elinor Ostrom, aquelas que lhe valeram o Nobel e que versam sobre a Gestão dos Bens Comuns - recursos naturais tais como: bancos de pesca; pastagens; florestas; recursos hídricos; entre outros. Veja-se o excerto:
"Ostrom evidenciou que para se ter uma saudável economia (e seus mercados - mais ou menos complexos) os recursos naturais – vistos como bens colectivos – têm de ser geridos e monitorizados de uma forma sustentável, isto, também, numa clara relação com a sustentabilidade ambiental.
O passado está repleto de exemplos de usos excessivos e insustentáveis pelas sociedades humanas dos recursos naturais existentes, mas também há bons exemplos a seguir, caso contrário já nos teríamos extinguido como espécie ou não tínhamos evoluído para sociedades mais complexas - trivial. Deste modo e assim, é evidente para todos que teremos, enquanto grupo, de trilhar rumo a um uso e gestão sustentável dos recursos à nossa disposição – mais uma trivialidade.
É usual sugerir-se que explorar recursos que são comuns a uma determinada sociedade leva ao uso excessivo das mais-valias por ai provenientes, e que é aconselhável reduzir essa utilização através de regulamentações governamentais, tais como: taxas; quotas; ou privatizando o recurso. Tal postulado leva à construção do seguinte argumento: cada utilizador ganha proveitos privados em oposição a custos privados (por se prover dos recursos colectivos para os seus lucros privados), o que leva a negligenciar o impacto negativo nos outros utilizadores (que dependem desse mesmo recurso colectivo para tirar os seus próprios proveitos).
No seu trabalho Ostrom, através de estudos empíricos com referências a exemplos espalhados um pouco por todo o mundo, demonstra que na maioria dos casos os bens comuns são surpreendentemente bem geridos por muitas comunidade. Refere que os argumentos contra os sistemas de utilização de bens comuns são excessivamente simplistas, ao desconsiderarem que os utilizadores desses sistemas colectivos podem criar e reforçar regras para mitigar a sobre-exploração. A economista refere também que se descuram, usualmente, as dificuldades práticas em privatizar e implementar regulação governamental adequada a cada caso.
Realmente marcante no trabalho de Ostrom são os, anteriormente referidos, relatos exemplificativos e elucidativos que apresenta: os bons e maus exemplos de casos onde os sistemas de utilização dos bens colectivos tiveram sucesso ou falharam.
Uma das conclusões do seu estudo, e aquela que saliento principalmente, é a necessidade de uma certa dose de regulamentação e monitorização para garantir a sustentabilidade desses bens comuns, mas que tal controlo nunca pode vir do exterior. Essas regras têm de ser obrigatoriamente participadas e criadas em parceria com os utilizadores dos bens em causa."

Depois desta tão grande citação, que penso servir para acrescentar algo ao que já foi anteriormente iniciado no anterior texto, seguramente muito haverá por concluir. Destaco aqui a originalidade do estudo, pois, enquanto muitos estudam as características e dinâmicas intangíveis - pelo menos para o leigo - dos mercados financeiros e afins, Ostrom demonstra-nos que a economia procede e pode ser a gestão dos recursos naturais mais simples. Dessa gestão, que forçosamente terá de ser sustentável, ambientalmente e economicamente, podemos tirar pequenas e grandes ilações. Podemos ver um rumo e futuro para estas sociedades - a nossa por exemplo - que vivem em crise, muito devido à sua insustentabilidade. Há que partir e tentar perceber o simples para chegar ao complicado.

Já dizia Sun Tzu dizia algo do género quando falava de exércitos: "a gestão do pouco é igual à gestão do muito, é só uma questão de organização". Ostrom demonstra-nos que para bem se gerirem as coisas comuns, pelo menos pelo melhor possível, há que nos envolvermos, enquanto proprietários e utilizadores comuns rumo a essa gestão sustentada e participada. Se assim é para a gestão de coisas mais simples, tal como diz Sun Tzu, assim o deverá ser para as gestões mais complexas também. Ou não será assim?
Fontes: 
http://elinorostrom.indiana.edu/ 
A arte da Guerra - Sun Tzu

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