quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Imigração ilegal: uma violação da Declaração dos Direitos Humanos

Desde que há alguns anos a esta parte, quando as fronteiras da Europa se começaram a fechar à imigração, especialmente aos fenómenos de imigração em massa que resultaram, entre outros factores, da necessidade de mão-de-obra para reconstruir a Europa do pós-guerra e do fim do colonialismo Europeu, que começaram a transparecer e a surgir acalorados debates em torno das politicas de imigração. Hoje as fronteiras começam a ficar cada vez mais restritas e são inúmeros os processos de expulsão de imigrantes ilegais.
Sem título ( prata cinzenta) - Jackson Pollock
O conceito de “imigrante ilegal”, à luz da Declaração dos Direitos Humanos, é peremptoriamente ilegal - assim sendo uma ilegal ilegalidade - ora leiam-se os seguintes pontos do artigo XIII:
        1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.   
        2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Sendo que a Declaração dos Direitos Humanos (DDH) é uma criação das democracias ocidentais (nem todos os países ainda a assinaram), competiria pelo menos a esses países a responsabilidade de aplicarem aquilo que criaram de modo a evitar o paradoxo ou então  ter a coragem de reformular a DDH. São casos como este que tornam esse documento, uma vitória do valor que as democracias idealizavam para os direitos Humanos, numa espécie de ideal utópico irrealizável e impraticável – por mais que não nos agrade admiti-lo…

Dificilmente um país poderá garantir a sua soberania e estabilidade  social interna sem uma política de imigração séria e rigorosa – o que não significa que tenha de ser chauvinista, racista ou xenófoba. Mas nunca nos devemos esquecer que o conceito de imigrante e de natural pode ser muito relativo, pois a grande maioria dos naturais dos vários Estados e Nações que hoje existem são descendentes de imigrantes do passadoem primeira instância, enquanto espécie, somos todos descendentes de Africanos.

No livro ‘A riqueza e a pobreza das nações’ o autor David S. Landes avança com uma teoria que diz - se não me falha a memória - mais ou menos isto: A estabilidade das fronteiras e controlo da imigração por parte dos países ricos e desenvolvidos deveria passar mais pela garantida de melhores condições nos países de origem dos imigrantes que os “invadem” do que em policiamento e no fechar à força das fronteiras.

Landes defende - e não é o único autor ou especialista a fazê-lo pois estas teorias têm vários adeptos e defensores - que o melhor modo de combater a imigração ilegal passaria pela intervenção, pacificação e desenvolvimento dos países de origem dos ditos “imigrantes ilegais”. Afirma que os países desenvolvidos, ao assumirem uma postura de solidariedade e de promoção da equidade e distribuição da riqueza, poderiam melhorar e criar melhores condições de vida para que os naturais desses países estrangeiros, evitando assim a necessidade dessas populações recorrerem à emigração. Estas medidas e tomadas de posição tenderiam também a reduzir e diminuir alguns "tensões diplomáticas" existentes actualmente. 
Pessoalmente parece-me uma teoria interessante e muito cativante, nem que seja pelo princípio de solidariedade humana e internacional em que assenta, mas não será praticável e aplicável ou apenas mais uma utopia?

6 comentários:

  1. "A estabilidade das fronteiras e controlo da imigração por parte dos países ricos e desenvolvidos deveria passar mais pela garantida de melhores condições nos países de origem dos imigrantes que os “invadem” do que em policiamento e no fechar à força das fronteiras."

    Interessante e vem ao encontro de uma teoria defendida por Arun Motiane penso (http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/hardtalk/8662148.stm) que é apostar na redistribuição mas ambos sabemos o quão utópico isso é enquanto temos uma Europa politicamente e os EUA socialmente mergulhados em conservadorismo até nacionalista.

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  2. Pois, sabemos que é difícil e utópico, mas alguns países até vão apostando na melhoria das condições de vida das populações de origem dos seus imigrantes “ilegais”, especialmente em África. São inúmeras as ONG e outras associações que, directa ou indirectamente, são apoiadas pelos vários governos a fazer esse trabalho. Se essas motivações nem sempre são as da pura solidariedade a verdade é que vão tendo o seu efeito positivo nesses países de origem de emigração.
    Mesmo os conservadores, mesmo aqueles que defendem o modo “protestante” mais duro de ver a economia, fazem as suas contribuições, nem que seja por questões de evangelização e doutrinação dessas populações. Apesar de tudo, o que se faz com o intuito de criar mais e melhores condições de vida para as populações dos países em que actualmente são poucas e baixas será uma hipótese, quanto a mim, válida que deverá crescer e ser assumida como um modo de evitar migrações desnecessárias, forçadas e sem "condições".

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  3. Marx e Engels foram os primeiros a usar a expressão "lumpen proletariat" (proletariado de trapos) referindo-se ao proletariado não integrado na força do trabalho, como os ladrões, traficantes, proxenetas, prostitutas, carteiristas, escroques de todo o tipo. Segundo Marx este tipo de pessoas nunca desenvolveria consciência de classe e seriam completamente inúteis para o movimento revolucionário. Na verdade até os considerava contra-revolucionários na medida que eram facilmente compráveis pelas classes burguesas. Definiu-os mesmo como a escória da sociedade. Engels descreve como em 1848 o lumpen Napolitano se aliou à burguesia para derrotar os revoltosos nas barricadas da revolução. Leon Trotsky descreve como o lumpen foi uma das forças em que Mussolini se apoiou para a conquista do poder. Grande parte dos sociologos actuais, com ou sem cariz marxista, ainda hoje usam este termo para definir este extracto da população ou a expressão inglesa de "underclass".
    Só com a definição sociológica e política deste tipo de população podemos analisar as recentes expulsões de ciganos da Itália e França. Os países ex-comunistas fizeram de facto um esforço para integrar este tipo de pessoas, obrigando-os a trabalhar e dando-lhes habitação social. Quando todo o sistema veio abaixo toda esta integração se desmoronou. Num documentário da Eslováquia, no mesmo bairro social, viu-se que os blocos habitados por ciganos foram esventrados. Tiraram as canalizações para vender o cobre, usaram os tacos para fazer fogueiras, etc. Quando a Bulgária e a Roménia entraram na UE, os ciganos viram uma oportunidade de desenvolverem as suas acções tradicionais (o pedido de esmolas, o roubo e o tráfico) em países muito mais ricos. Ver o filme "Gato Preto, Gato Branco" de Kusturica é esclarecedor. Na verdade, hoje a expressão "Romenos", faz associar o termo a ladrões em todos os países da Europa Ocidental. Eu que lido com turistas de várias nacionalidades, oiço todos a refererirem-se aos Romenos da mesma maneira: ladrões, pedintes, traficantes, etc. Ou seja, o que Marx definiu como lupen proletariat. No ano passado, tive como clientes um grupo de Romenos. Dois casais que chegaram num VW Passat supostamente alugado. Bem vestidos, uma das moças até fumava de boquilha, sempre ao telemóvel. Quando foram embora, deixaram um saco de plástico cheio daquelas peças que as lojas põem nas roupas para não serem roubadas. De algum modo eles conseguiam fazer passar as peças sem elas dispararem os alarmes. Mais tarde soube que o carro tinha desaparecido. O que se diziam dos ciganos em Itália quando Berlusconi decidiu expulsá-los? Que eles estavam associados a um aumento extraordinário da criminalidade. Sobre França, perguntemo-nos: Os acampamentos de ciganos em França estavam em terrenos legais e destinados a essa função? É o campismo selvagem feito em terrenos privados ou públicos, legal em França (em Portugal não é)? É ou não verdade que um cidadão da União Europeia só pode estar noutro até 3 meses a não ser que arranje trabalho entretanto? Estavam os ciganos Romenos / Búlgaros, a trabalhar, no comércio, nos serviços ou em fábricas? Sabemos que não. Então de que viviam? Isso podemos inferir: da mendicidade, do roubo (muitas vezes usando crianças por saberem que não podem ser presas), do tráfico de droga e da prostituição. Tudo o que Marx definiu como a actividade do lupen. Ainda nos podemos perguntar, numa perspectiva de classe, roubam eles a alta burguesia? Claro que não. Esta vive em bairros longe dos acampamentos ciganos, tem alarmes, cães e seguranças. Quem os ciganos roubam, são os trabalhadores, a pequena burguesia que eventualmente mora por perto.

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  4. Vicente Tavaressetembro 19, 2010

    Não há muito tempo, vi um documentário sobre a prostituição das mulheres do leste no Reino Unido. O reporter seguir os canais até à sua origem e lá estavam os ciganos. Alguns foram entrevistados com cara tapada. As mulheres não ciganas eram enganadas com empregos inexistentes e depois tiravam-lhes os passaportes e usavam a violencia para as forçar a prostituirem-se, mas, espantosamente, as mulheres ciganas faziam-no voluntáriamente para os seus xulos (não me recordo a expressão que usavam) que viviam à conta sem nada fazerem.
    O moralismo cristão tem uma visão do fazer o bem sem olhar a quem, de dar a outra face. Os activistas são muitas vezes descritos em inglês como os "dogooders" com os seus voluntarismos e cegueira ideológica. Quando se defende o direito dos ciganos Romenos e Búlgaros ficarem em França, está-se a defender o direito destes elementos em roubarem os trabalhadores locais, em pedincharem, em traficarem pessoas e droga, em prostituirem. É isto que defendem contra os interesses dos cidadãos trabalhadores dos países em causa. Ou seja, viram-se contra os trabalhadores para defenderem pessoas que voluntáriamente se viraram para a criminalidade e se recusam a integrar a sociedade, ter um emprego criador de riqueza e progresso da sociedade. Inconscientemente tornam-se os defensores da escória humana.
    Como socialista, Marx não é a minha única referência mas, continua ainda a ser das mais importantes. Como ateu, o moralismo cristão não é das minhas maiores referências. Como todos os socialistas do sec XIX defendiam, perfilho que todo o cidadão deve provar a razão da sua existência pelo trabalho em favor da sociedade.

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  5. Eu diria que as medidas de sarkozy são fruto da moral cristã, da sua noção do bem e de como devem viver os Homens em toda a sua plenitude. Sou contra a expulsão, até porque não resolve nada. Caso os indivíduos em causa sejam criminosos então é prende-los e não "deportar" comunidades inteiras - algo que me parece fruto de uma ideologia totalitária.

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  6. Eu,um simples operário emigrante na Holanda desde 1964 e já velhote(quase 89 anos),quando era jovem e palerma
    em 1946 quiz ir para a França clandestinamente,mas a Pide espanhola caçou-me e estive detido durante três meses.E um Polícia espanhol perguntou-me se eu entrava na casa dum vizinho sem pedir licença.É claro que eu fiquei sem resposta.

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