terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A transformação dos partidos em oligarquias sujeitas a corrupção

São poucos os livros de âmbito geral sobre ciências políticas em Portugal. Um deles é o livro “Curso de Ciência Política” de Gianfranco Pasquino. Nele, o autor italiano invoca o modelo oligárquico de Roberto Michels para introduzir alguns do problemas e críticas democráticas e cívicas ao funcionamento dos partidos políticos (2):
 
Juramento dos Horácios - Jacques Louis David
 
Para Roberto Michels os partidos transforma-se em oligarquias através dos seguintes processos:
  • Formação de uma liderança;
  • Formação de uma liderança profissional e sua estabilização;
  • Formação de uma burocracia, de um conjunto de empregados com tarefas específicas a quem são feitos pagamentos regulares;
  • Centralização da autoridade;
  • Substituição dos fins últimos por fins instrumentais (nos partidos o objectivo passa a ser apenas a luta pelo poder, sendo criadas propostas políticas para aceder ao poder em vez de aceder ao poder para implementar propostas políticas);
  • Rigidez ideológica, ainda que possa ser aparente em alguns casos;
  • Crescente diferença e prevalência entre os interesses e/ou pontos de cista das lideranças e dos restantes membros do partido;
  • Escolha de novos líderes por meio de cooptação por parte dos que estão em funções (evitando processos verdadeiramente livres e democráticos, sem interferências das anteriores lideranças);
  • Redução das possibilidades dos membros das bases exercerem influência sobre os processos de decisão;
  • Deslocação da base formal de membros do partido para um eleitorado de apoio mais amplo.
 
Se a este modelo de Michels adicionarmos a cada vez mais dependência dos partidos de grandes fundos financeiros para realizar campanhas e de serviços externos, podemos perceber o porquê do esvaziamento dos partidos. Pois, com cada vez menos militantes por questões da construção de oligarquias internas, menos os partidos podem fazer depender as suas campanhas da mobilização voluntária militante (3). Esta dependência de serviços externos contribui para uma perda de identidade ideológica que, conjugada com a despolitização e desideologização da sociedade, obriga os partidos a competir por eleitores cada vez mais indefinidos (1). Assim os partidos ao descaracterizarem-se perdem o seu eleitorado base e menos cidadãos estão disponíveis para se identificarem com os vários partidos. A oligarquia interna e a falta de definição ideológica torna a participação inconsequente, tal como o próprio voto, sendo que a consequência e as experiências positivas são razões para a participação política e a disponibilidade para votar.

Tudo isto contribui para alimentar um ciclo ininterrupto de redução da força e da organização tradicional das partidárias. Submetem-se assim os partidos a mais riscos de corrupção, por dependerem cada vez mais de fundos externos para as suas atividades principais: a luta pelo poder (1). Perde-se também a capacidade de crítica interna nas cadeias organizativas partidárias, facilmente controláveis pelo reduzido número de militantes ativos, tal como a impossibilidade, pela falta de diversidade humana, para garantir a representatividade da população e da sociedade civil no interior dos partidos.
 
Obviamente que isto é um modelo de possibilidades, que não acontecerá em todos os partidos e que, mesmo que possa acontecer num determinado partido, não significa que todas as estruturas desse partido esteja a funcionar nesse modelo. Seja como for é algo a que os membros dos vários partidos devem estar atentos, especialmente se querem ter um futuro político mais ligado e conectado á sociedade civil e aos novos modelos de democracia mais inclusiva e participativa.

Referências bibliográficas
Fernandes, António José (2015) – Introdução à Ciência Política – Teorias, métodos e Temáticas. Porto Editora.
Pasquino, Gianfranco (2010) – Curso de ciência política. Princípia.
Sousa, Luís & Triães, João – A Corrupção e os Portugueses – Atitudes, práticas e valores. RCP Edições.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Como identificar o fascismo?

Tal como dizia Zygmunt Bauman, estamos numa época de transição, num impasse sem conseguirmos perceber qual o futuro. Esta impressão pode ser comum a todos os tempos, tendo a em conta a incerteza do futuro aos olhos de quem vive esse determinado tempo como contemporâneo. Há registos disso em textos de todos os tempos e de todas as sociedades, especialmente em épocas de crise ou de final de ciclo. Será o nosso caso? Talvez.
 
Síntese Fascista - Alessandro Bruschetti
Neste momento parecem estar a ressurgir alguns movimentos que se reinventam numa adaptação aos tempos contemporâneos, aliás, como também é comum acontecer ao longo da história, dos múltiplos processos de reciclagem e reinvenção de ideias e valores mais antigos. Não faltam exemplos de casos da ascensão de movimento sociais e políticos que muitos caracterizam como sendo “fascistas” ou “neofascistas”. Algumas dessas tendências, mais intensamente nuns casos que noutros, podem ser sentidas em alguns governos e líderes nacionais. Mas como aferi e distinguir o fascismo?
 
Proponho recorrer a William Ebenstein, professor de ciências políticas, que definiu, nos anos 40 do século XX, em alguns tópicos, as características do fascismo. São elas, nas palavras de António José Fernandes:
  • Falta de confiança na razão;
  • Negação da igualdade humana fundamental;
  • Código de conduta baseado em mentiras e violência;
  • Governo da Elite;
  • Totalitarismo;
  • Racismo e Imperialismo;
  • Oposição às leis e regras internacionais.

Estes tópicos podem ser excelentes pontos de partida, mas são fruto de uma metodologia que se baseia em casos historicamente situados. Dificilmente haverá outro modo de analisar uma realidade social como os contextos políticos, pois são sempre e forçosamente historicamente situado. Para podermos fazer alguma análise comparativa com os políticos e as políticas da actualidade temos de fazer inúmeras adaptações. O facto das sociedades se terem aberto, criando redes sobrepostas e concorrentes, e das novas tecnologias de informação e comunicação massificarem o poder da comunicação interativa mudou muito o nosso mundo. Estamos numa fase em que vemos os princípios orientadores dos fascismos a procurarem uma adaptação a estas novas realidades. Vamos ver novidades com certeza num futuro próximo. E isto é apenas uma actualização no nesta pequena dimensão. Muitas outras mudaram. Fiquemos com este ponto de partida.

Referências
Fernandes, António José – Introdução à ciência política. Lisboa: Porto Editora, 2015.

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